Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
26/01/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2007 - Aprova a versão 1.1 do PGD Dacon Mensal.
26/01/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2007 - Aprova a versão 1.1 do PGD Dacon Semestral.
08/01/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 0338 - Multa Isolada e 0340 - Juros Isolados, Receita Direitos Antidumping e Compensatórios.
07/01/2007 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 30, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999 - Dispõe sobre a vedação ao exercício da opção pelo SIMPLES aplicável à atividade de construção de imóveis.
21/12/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.
21/12/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).
21/12/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.
08/12/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 12, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a classificação fiscal de fogões mistos a gás e eletricidade.
05/12/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 95, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), para os casos que especifica.
24/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 13, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Consolidadas da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (DIC-CPMF).
24/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 12, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (Medidas Judiciais).
24/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 11, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred).
24/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Retifica leiaute da versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF Trimestral).
23/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 91, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 - Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
22/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 88, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0353 - Contribuição sobre Loteria Especial - Timemania.
22/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 87, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0381, Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual, e a alteração da denominação do código de receita 2170.
22/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 86, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0394 - Contribuição sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
22/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 85, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 0449 - PIS/PASEP e 0434 - COFINS, Importação de Serviços - Lançamento de Ofício.
09/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a emissão de comprovante de arrecadação na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
09/11/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

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