Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
08/03/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 12, DE 1º DE MARÇO DE 2006 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
08/03/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o critério de cálculo da compensação fiscal pela divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral.
01/03/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2", de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), não retida e não recolhida por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões.
01/03/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a aplicação dos Decretos nºs 3.816, de 15 de outubro de 2001, e 4.510, de 11 de dezembro de 2002, e da Lei nº 10.182, de 12 de fevereiro de 2001.
24/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Compensação (DCOMP).
24/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COTEC/COSIT Nº 3, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Disponibiliza opção de atendimento no e-CAC.
23/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
23/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2", de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), não retida e não recolhida por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões.
22/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 11, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
20/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 13, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Torna sem efeito a publicação dos Atos Declaratórios Executivos Corat que especifica.
14/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 76, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.
07/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre forma de correção em inconsistência apresentada no número do recibo de entrega da declaração PER/DCOMP, versão 2.0.
07/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
01/02/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
20/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2006.
12/01/2006 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.
11/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/COTEC Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece critérios para a emissão de laudo técnico nos termos do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 593 , de 22 dezembro de 2005.
11/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/COTEC Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece os requisitos, os procedimentos e a documentação necessários para o credenciamento de órgãos ou entidades mencionadas nos incisos I a II do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 593 , de 22 dezembro de 2005.
09/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
06/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2005.

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