Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/07/2005 ADE SRF Nº 42/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
20/06/2005 ADE COANA Nº 6/05 - DISPÕE SOBRE O ROTEIRO E RELATÓRIO DE AUDITORIA, SOBRE OS CONTROLES INTERNOS PARA HABILITAÇÃO À LINHA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/06/2005 ADE COANA Nº 7/05 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO, NO CASO EM QUE ESPECIFICA
10/06/2005 ADE COANA Nº 15/05 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO, NO CASO EM QUE ESPECIFICA
30/05/2005 ADE CORAT Nº 37/03 - ESPECIFICA CASOS DE EMISSÃO, VIA INTERNET, DA CERTIDÃO POSITIVA DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, COM EFEITOS DE NEGATIVA
05/05/2005 ADE COANA/COTEC Nº 1/05 - PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE CONTROLE INFORMATIZADO EM ESTABELECIMENTOS HABILITADOS A OPERAR COM O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL RECOF E ALTERA O ADE CONJUNTO COANA/COTEC Nº 02/03
28/04/2005 ADI SRF Nº 5/05 - REVISÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IR INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS (EM PECÚNIA) A TÍTULO DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO, A TRABALHADORES EM GERAL OU A SERVIDORES PÚBLICOS E DETERMINA O CANCEL
18/04/2005 ADE COSIT Nº 34/05 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS NAS VERSÕES "DCTF MENSAL 1.1" E "DCTF SEMESTRAL 1.0"
12/04/2005 ADE SRF Nº 24/05 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), REFERENTE AO 4º TRIMESTRE DE 2004
07/04/2005 ADE SRF Nº 23/05 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL (DCTF – MENSAL)
18/03/2005 ADE COTEC Nº 3/05 – IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – RETENÇÃO NA FONTE – ENVIO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
18/03/2005 ADE SRF Nº 22/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
18/03/2005 ADE SRF Nº 21/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
02/03/2005 ADE CORAT Nº 25/05 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF MENSAL 1.0
02/03/2005 ADE SRF Nº 14/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
01/03/2005 ATO DO CN Nº 1/05 - PRORROGA A MP Nº 225/04, QUE AUTORIZA A CEF A ARRECADAR E ALIENAR OS DIAMANTES BRUTOS EM PODER DOS INDÍGENAS CINTAS-LARGAS
22/02/2005 ADI Nº 2/05 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS RELATIVOS A FRETES E SEGUROS NAS OPERAÇÕES DE VENDAS
22/02/2005 ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 1/05 - IRPF E IRRF DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS
21/02/2005 ADE SRF Nº 10/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
04/02/2005 ADE CORAT Nº 12/05 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS E SIMPLES

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