Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
27/12/2004 ADI SRF Nº 27/04 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTROS PAÍSES
20/12/2004 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas relativas aos produtos utilizados por hospitais, prontos socorros, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e os laboratórios de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, na prestação de seus serviços.
17/12/2004 ADE CORAT Nº 103/04 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF 3.0, QUANTO A INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IPI
01/12/2004 ADE COSIT Nº 98/04 - DIVULGA NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA PARA A ARRECADAÇÃO DE VALORES POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS
27/11/2004 ADE CORAT Nº 96/04 - DISPÕE SOBRE PERÍODOS DE APURAÇÃO E PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
24/11/2004 ADE SRF Nº 51/04 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
20/10/2004 ADE Nº 47/04 - RETIFICA AS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON), NA VERSÃO 1.2
15/10/2004 ADI SRF Nº 25/04 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS VALORES PAGOS, CREDITADOS, ENTREGUES, EMPREGADOS OU REMETIDOS ÀS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
06/10/2004 ADI SRF Nº 24/04 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL
30/09/2004 ADE CORAT Nº 84/04 – PERÍODO DE APURAÇÃO E PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPI, RELATIVAMENTE AOS FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º/10/2004
10/09/2004 ADE SRF Nº 39/04 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
10/09/2004 ADE CORAT Nº 77/04 - DIVULGA NOVOS CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS
03/09/2004 ADE SRF Nº 38/04 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
02/09/2004 ADE COSIT Nº 26/04 - AUTORIZA O DESEMBARAÇO ADUANEIRO, COM SUSPENSÃO DE TRIBUTOS, DE BENS OBJETO DE ACORDO INTERNACIONAL
26/08/2004 ADI SRF Nº 23/04 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IR INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS (EM PECÚNIA) A TÍTULO DE FÉRIAS NÃO GO
24/08/2004 ADI SRF Nº 22/04 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DOS APARELHOS DENOMINADOS RECEPTORES GPS
17/08/2004 NORMA DE EXECUÇÃO COANA Nº 6/04 - ADOTA NOVA PLANILHA ELETRÔNICA PARA AUXÍLIO NO CÁLCULO DA PIS/PASEP E A COFINS INCIDENTES S/A IMPORTAÇÃO DE BENS
13/08/2004 ADE SRF Nº 36/04 - DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA VERSÃO "DCP 1.1" DO DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO (DCP)
10/08/2004 ADE CORAT Nº 55/04 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10/08/2004 ADE CONJUNTO Nº 66/04 - DISPÕE RETIFICAÇÃO DE DARF OU DARF-SIMPLES, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRÔNICO – REDARF NET

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