Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
10/08/2004 ADE CORAT Nº 65/04 - DIVULGA CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL
10/08/2004 ADE CORAT Nº 63/04 - DECLARA EM DESUSO OS CÓDIGOS DE RECEITA QUE ESPECIFICA
30/07/2004 ADE CORAT Nº 60/04 - DIVULGA CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO SIMPLES SUBMETIDOS AO PARCELAMENTO
28/07/2004 ADE CORAT Nº 59/04 - ALTERA A AGENDA TRIBUTÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2004
28/07/2004 ADE CORAT Nº 58/04 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DO PIS E COFINS – IMPORTAÇÃO
28/07/2004 ADE CORAT Nº 56/04 - DIVULGA NOVOS CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS
28/07/2004 ADE CORAT Nº 55/04 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
22/07/2004 ADE CORAT Nº 51/04 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES RETIDOS DA CSLL/COFINS/PIS E EXCLUI REGIME ESPECIAL DE CRÉDITO PRESUMIDO
22/07/2004 ADE Nº 32/04 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TIPI EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL
22/07/2004 ADI SRF Nº 20/04 - DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DAS PERDAS DE CRÉDITOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
22/07/2004 ADI SRF Nº 29/04 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
14/07/2004 ADI SRF Nº 19/04 - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA RECEITA BRUTA, NA DETERMINAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS, DO VALOR DO ICMS-ST
14/07/2004 ADI SRF Nº 18/04 - DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 63 DA LEI Nº 9.430/96, NO CURSO DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
26/06/2004 ADI SRF Nº 17/04 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O PREÇO DECLARADO E O PREÇO EFETIVAMENTE PRATICADO NA IMPORTAÇÃO
26/06/2004 ADI SRF Nº 16/04 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO IPI DE QUE TRATA A IN SRF Nº 296/03, ALTERADA PELA IN SRF Nº 342/03
07/06/2004 NORMA DE EXECUÇÃO COANA Nº 5/04 - ADOTA PLANILHA ELETRÔNICA PARA AUXÍLIO NO CÁLCULO DO PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO – ARQUIVO ANEXO
02/06/2004 ADI Nº 15/04 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO IPI DISPENSADO, RELATIVO A VEÍCULO ADQUIRIDO COM ISENÇÃO POR TAXISTAS E PESSOAS PORTADORAS DE
30/05/2004 ADE CORAT Nº 83/03 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPI, RELATIVAMENTE AOS FATOS GERADORES QUE VIEREM A OCORRER A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004
25/05/2004 ADE CORAT Nº 30/04 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
17/05/2004 ADE CONJUNTO CORAT/COTEC Nº 028/04 - REVOGA O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO CORAT/COTEC NO 26, DE 4 DE MAIO DE 2004

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