Atos Declaratórios e Pareceres

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Data Matéria
01/04/2004 ADI SRF Nº 5/04 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL DAS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES
27/03/2004 AD SRF Nº 007/00 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS RECEITAS DAS PESSOAS JURÍDICAS SUBORDINADAS A FUNDO DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA APRO
17/03/2004 AD SRF Nº 003/00 DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO SALDO NEGATIVO DO IR E DA CSLL DE PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO LUCRO REAL APURADO ANUALME
17/03/2004 AD SRF Nº 044/00 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
17/02/2004 ADN CST Nº 9/90 - DEFINE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
09/02/2004 ADE CORAT Nº 5/04 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA
09/02/2004 ADE CORAT Nº 4/04 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE RECEITAS FEDERAIS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS
27/01/2004 ADE Nº 5/04 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA
30/12/2003 ADE CORAT Nº 81/03 – DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES RETIDOS DA CSLL, COFINS E PIS/PASEP NOS TERMOS DOS ARTS. 28 E 29 DA MP Nº 135/03
30/12/2003 ADE CORAT Nº 80/03 - DIVULGA CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO DA COFINS, COM INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA
30/12/2003 ADI SRF Nº 27/03 - DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA NA HIPÓTESE QUE MENCIONA
30/12/2003 ADI SRF Nº 26/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA E VALORES A TÍTULO DE PENSÃO DE PORTADOR DE MOLÉSTIA GR
30/12/2003 ADI SRF Nº 25/03 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS AO CONTRIBUINTE PESSOA JURÍDICA, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL EM AÇÃO DE REPETIÇ
30/12/2003 ADI SRF Nº 24/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA PAGOS PELO EMPREGADOR EM FAVOR D
30/12/2003 ADI SRF Nº 21/03 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA APLICÁVEL NA APURAÇÃO DA COFINS DEVIDA PELAS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO E PELOS AGENTES AUTÔNOMOS
29/12/2003 ADI SRF Nº 24/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA PAGOS PELO EMPREGADOR EM FAVOR D
31/10/2003 ADI Nº 22/03 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE INCENTIVOS, CONSISTENTES EM EMPRÉSTIMOS SUBSIDIADOS OU REGIMES ESPECIAIS DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E OUTROS
31/10/2003 ADI Nº 21/03 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA APLICÁVEL NA APURAÇÃO DA COFINS DEVIDA PELAS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO E PELOS AGENTES AUTÔNOMOS DE
31/10/2003 ADI Nº 19/03 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
31/10/2003 ADI Nº 20/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NOS BENEFÍCIOS RECEBIDOS E NO RESGATE DE VALORES RELATIVOS A PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVAD

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