Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
03/05/2004 ADE SRF Nº 17/04 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E DA COFINS - IMPORTAÇÃO
01/05/2004 ADE CORAT Nº 23/04 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE PIS/PASEP E DA COFINS, INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
26/04/2004 ADE SRF Nº 15/04 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
23/04/2004 ADI SRF Nº 18/03 - DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE SERVIÇOS HOSPITALARES PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA
23/04/2004 ADI SRF Nº 21/03 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA APLICÁVEL NA APURAÇÃO DA COFINS DEVIDA PELAS APE E PELOS AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS
23/04/2004 ADI SRF Nº 24/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA
23/04/2004 ADI SRF Nº 26/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA E VALORES A TÍTULO DE PENSÃO DE PORTADOR DE MOLÉSTIA GR
14/04/2004 ADI SRF Nº 13/04 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI ÀS PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA DO PIS/PASEP E DA CO
14/04/2004 ADI SRF Nº 12/04 - DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DE ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA IMPORTADA COMO EVENTO DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR
01/04/2004 ADI SRF Nº 10/04 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IR, DA CSLL, DA COFINS E DO PIS/PASEP
01/04/2004 ADI SRF Nº 6/04 - RETENÇÃO DE IR E DE CONTRIBUIÇÕES NOS PAGAMENTOS REFERENTES A TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO, TÍQUETE-REFEIÇÃO, VALE-TRANSPORTE E VALE-COMBUSTÍ
01/04/2004 ADI SRF Nº 5/04 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL DAS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES
27/03/2004 AD SRF Nº 007/00 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS RECEITAS DAS PESSOAS JURÍDICAS SUBORDINADAS A FUNDO DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA APRO
17/03/2004 AD SRF Nº 003/00 DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO SALDO NEGATIVO DO IR E DA CSLL DE PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO LUCRO REAL APURADO ANUALME
17/03/2004 AD SRF Nº 044/00 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
17/02/2004 ADN CST Nº 9/90 - DEFINE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
09/02/2004 ADE CORAT Nº 5/04 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA
09/02/2004 ADE CORAT Nº 4/04 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE RECEITAS FEDERAIS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS
27/01/2004 ADE Nº 5/04 - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA
30/12/2003 ADE CORAT Nº 81/03 – DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES RETIDOS DA CSLL, COFINS E PIS/PASEP NOS TERMOS DOS ARTS. 28 E 29 DA MP Nº 135/03

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página