Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
17/05/2004 ADE CONJUNTO CORAT/COTEC Nº 028/04 - REVOGA O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO CORAT/COTEC NO 26, DE 4 DE MAIO DE 2004
17/05/2004 ADE Nº 20/04 - DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA VERSÃO "DCP 1.1" DO DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO (DCP)
17/05/2004 ADE CORAT Nº 29/04 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE PIS E COFINS, INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
14/05/2004 ADI SRF Nº 10/04 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IR FONTE
13/05/2004 ADE SRF Nº 19/04 - RETIFICA AS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DIPJ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004
10/05/2004 ADN COSIT Nº 09/99 - DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
10/05/2004 ADN COSIT Nº 04/99 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO E MISTAS
10/05/2004 ADN COSIT Nº 15/99 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS APLICÁVEIS NOS CASOS DE PROCEDIMENTO ESPONTÂNEO, DE DÉBITOS DE TRIBUT
07/05/2004 ADE CONJUNTO SRF Nº 26/04 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF, QUANTO A INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS VALORES RETIDOS DAS CONTRIBUIÇÕES
05/05/2004 ADI SRF Nº 14/04 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE LOCAÇÃO CONJUNTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DENOMINADO DE POOL HOTELEIRO
03/05/2004 ADE SRF Nº 17/04 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E DA COFINS - IMPORTAÇÃO
01/05/2004 ADE CORAT Nº 23/04 - DIVULGA CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE PIS/PASEP E DA COFINS, INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
26/04/2004 ADE SRF Nº 15/04 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IPI DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798/89
23/04/2004 ADI SRF Nº 18/03 - DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE SERVIÇOS HOSPITALARES PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA
23/04/2004 ADI SRF Nº 21/03 - DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA APLICÁVEL NA APURAÇÃO DA COFINS DEVIDA PELAS APE E PELOS AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS
23/04/2004 ADI SRF Nº 24/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA
23/04/2004 ADI SRF Nº 26/03 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA E VALORES A TÍTULO DE PENSÃO DE PORTADOR DE MOLÉSTIA GR
14/04/2004 ADI SRF Nº 13/04 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI ÀS PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA DO PIS/PASEP E DA CO
14/04/2004 ADI SRF Nº 12/04 - DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DE ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA IMPORTADA COMO EVENTO DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR
01/04/2004 ADI SRF Nº 10/04 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IR, DA CSLL, DA COFINS E DO PIS/PASEP

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