Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
31/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 63, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a alteração da denominação dos códigos de receita 3317 e 0231.
26/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 4, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 - Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
26/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.
25/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 12, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, pela entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), exercício 2011.
15/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 60, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 28 de julho de 2011.
15/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 59, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 52, de 28 de julho de 2011.
11/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 10, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 - Cancela as intimações lavradas em 30 de junho de 2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
03/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 57, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 90, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.
02/08/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 41, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio e sobre o cálculo do prazo médio mínimo para operações de empréstimos externos.
02/08/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 40, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito.
01/08/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 9, DE 29 DE JULHO DE 2011 - Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
30/06/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Aprova a versão 4.6 do PGD PER/DCOMP.
27/06/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 11, DE 17 DE JUNHO DE 2011 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/ Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .
13/06/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 10 DE JUNHO DE 2011 - Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
31/05/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2011 - Cancela os lançamentos relativos a multas aplicadas aos contribuintes Microempreendedor Individual (MEI), pela omissão na entrega de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), exercício 2010.
06/04/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 39, DE 5 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
06/04/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 38, DE 5 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre a não-retenção na fonte do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos serviços que especifica.
06/04/2011 PARECER PGFN Nº 2.331, DE 27 DE MARÇO DE 2010 - Rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente.
04/04/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
24/03/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 22, DE 22 DE MARÇO DE 2011 - Inclui novos serviços no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

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