Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
30/06/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Aprova a versão 4.6 do PGD PER/DCOMP.
27/06/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 11, DE 17 DE JUNHO DE 2011 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFDPIS/ Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .
13/06/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 10 DE JUNHO DE 2011 - Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
31/05/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2011 - Cancela os lançamentos relativos a multas aplicadas aos contribuintes Microempreendedor Individual (MEI), pela omissão na entrega de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), exercício 2010.
06/04/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 39, DE 5 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
06/04/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 38, DE 5 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre a não-retenção na fonte do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos serviços que especifica.
06/04/2011 PARECER PGFN Nº 2.331, DE 27 DE MARÇO DE 2010 - Rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente.
04/04/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
24/03/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 22, DE 22 DE MARÇO DE 2011 - Inclui novos serviços no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.
15/03/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2011 - Aprova a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
25/02/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre inclusão de novo serviço no e-CAC.
24/02/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3292.
24/02/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição e a alteração da denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
18/02/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 36, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no pagamento de taxas de administração para pessoas jurídicas administradoras de cartões de crédito ou débito.
03/02/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 35, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados em relação a encargos de exaustão.
20/01/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
10/01/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
10/01/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
07/01/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
29/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 97, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.

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