Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
11/08/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 56, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
11/08/2010 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 33, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
30/07/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre o leiaute e os recibos de entrega do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf2011).
12/07/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2010 - Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
01/07/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 13, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
01/07/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
29/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 40, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
25/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - Retifica o Ajuda do PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010 (DIPJ 2010).
25/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
25/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 10, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
10/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38, DE 9 DE JUNHO DE 2010 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010.
09/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2010 - Altera o anexo único do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001.
01/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 35, DE 31 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
29/04/2010 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 4, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1995 - Alienação ou Cessão de Direitos do Usufruto.
08/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 9, DE 6 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.
05/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 22, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 19, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

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