Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
25/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - Retifica o Ajuda do PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010 (DIPJ 2010).
25/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
25/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 10, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
10/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38, DE 9 DE JUNHO DE 2010 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010.
09/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2010 - Altera o anexo único do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001.
01/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 35, DE 31 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
29/04/2010 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 4, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1995 - Alienação ou Cessão de Direitos do Usufruto.
08/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 9, DE 6 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.
05/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 22, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 19, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/03/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - Aprova a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral.
22/03/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
11/03/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
03/03/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.
01/02/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2010 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes.
15/01/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
30/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 57, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as alterações do leiaute e das regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVAFcont).

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