Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 22, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 19, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
01/04/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/03/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - Aprova a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral.
22/03/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
11/03/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
03/03/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais - Derc.
01/02/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2010 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes.
15/01/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
30/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 57, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as alterações do leiaute e das regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVAFcont).
24/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.
24/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 95, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
16/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 98, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
03/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 95, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
03/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 94, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
12/11/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON, na situação que especifica.
10/11/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 88, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
05/11/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 86, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
20/10/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 49, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre o leiaute, as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).

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