Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
24/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.
24/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 95, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
16/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 98, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
03/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 95, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
03/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 94, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
12/11/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON, na situação que especifica.
10/11/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 88, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
05/11/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 86, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
20/10/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 49, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre o leiaute, as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).
16/10/2009 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 32, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 - Esclarece a indedutibilidade de pagamentos destinados à prática de infrações legais.
06/10/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 82, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.
24/09/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
24/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre o roteiro de auditoria de controles internos e seu correspondente relatório, relativo aos controles internos para habilitação Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) e dá outras providências.
19/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 74, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 - Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
18/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 73, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
18/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 71, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
07/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 69, DE 6 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
05/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 68, DE 3 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
28/07/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 65, DE 27 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica (Parcelamento e pagamentos de dívidas tributárias - Lei nº 11.941/2009).
10/07/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 49, DE 8 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.

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