Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
22/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 37, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .
22/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.
20/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 94, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 6841 (Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples Nacional).
02/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - Concede efeito suspensivo da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
01/11/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 34, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 - Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
28/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 79, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.
28/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 78, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
28/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 77, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
28/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 76, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3148.
13/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.
07/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 72, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 - Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial referentes a contribuições sociais destinadas à Previdência Social e às outras entidades ou fundos e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados na Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.
24/09/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle de bebidas, por milheiro de unidade.
18/08/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 58, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
11/08/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 56, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
11/08/2010 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 33, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
30/07/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre o leiaute e os recibos de entrega do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf2011).
12/07/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2010 - Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
01/07/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 13, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
01/07/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
29/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 40, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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