Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
15/03/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2011 - Aprova a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
25/02/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre inclusão de novo serviço no e-CAC.
24/02/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3292.
24/02/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição e a alteração da denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
18/02/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 36, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no pagamento de taxas de administração para pessoas jurídicas administradoras de cartões de crédito ou débito.
03/02/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 35, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados em relação a encargos de exaustão.
20/01/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
10/01/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
10/01/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
07/01/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
29/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 97, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
22/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 37, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .
22/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.
20/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 94, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 6841 (Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples Nacional).
02/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - Concede efeito suspensivo da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
01/11/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 34, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 - Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
28/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 79, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.
28/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 78, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
28/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 77, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
28/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 76, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3148.

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