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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas e revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 23, de 21 de dezembro de 2011. Texto publicado em 30/1/2012 às 9h14m.
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