ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 39, DE 5 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Texto publicado em 6/4/2011 às 9h27m.
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