Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
05/02/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira.
03/02/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
26/01/2009 ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 6, DE 16 DE NOVEMBRO 2006 - Dispõe sobre a dispensa a apresentação de contestação e a interposição de recursos e autoriza a desistência dos já interpostos nas ações judiciais que especifica.
19/01/2009 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos ao ano-calendário de 2008, na situação que especifica.
31/12/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 19, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação em quantidades iguais ou superiores a cem, ou protocolados por empresas em processo de habilitação ou já habilitadas ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) e dá outras providências.
24/12/2008 PARECER NORMATIVO CST Nº 284/1971 - Inocorrência do fato gerador: o consumo do produto no próprio recinto do estabelecimento industrial não constitui fato gerador do IPI.
23/12/2008 PARECER NORMATIVO CST Nº 450/1971 - A confecção de produtos tributados por oficina gráfica, sob encomenda direta do consumidor ou usuário, somente não caracteriza industrialização quando preenchidos os requisitos previstos na legislação de regência.
15/12/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao 1º semestre de 2008, para as pessoas jurídicas cujas naturezas jurídicas, constantes do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), sejam iguais a 309-3 (Unidade Executora do Programa Dinheiro Direto na Escola) ou a 311-5 (Entidade de Mediação e Arbitragem).
10/12/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 72, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
10/12/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 70, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
05/12/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador de Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - Trimestral.
02/12/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 61, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 58-T, § 2º, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008.
31/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 62, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 - Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
27/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
23/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 60, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 59, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 58, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 57, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
08/10/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 27, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação às receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
23/09/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 51, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

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