Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/09/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 51, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
17/09/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 - Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral.
16/09/2008 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 59, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994 - Dispõe sobre o direito do estabelecimento de identificar insumos que geram créditos do imposto sobre produtos industrializados - IPI.
29/08/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 - Declara insubsistente o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 8 de maio de 2008.
27/08/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 - Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
15/08/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 21, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - Dispõe sobre a alíquota aplicável na apuração da COFINS devida pelas Associações de Poupança e Empréstimo e pelos Agentes Autônomos de Seguros Privados.
14/08/2008 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 3, DE 09 DE JANEIRO DE 1997 - Dispõe sobre apresentação de Guia de Importação.
04/08/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
04/08/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
01/08/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 44, DE 30 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008.
30/06/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 7, DE 13 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes nas importações efetuadas por conta e ordem de terceiros, conforme disciplina as Instruções Normativas nº 75, de 2001, e nº 98, de 2001.
27/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 20 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre informações a serem prestadas no sistema Harpia-CRE, pelas empresas de transporte expresso internacional.
12/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 2008 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008.
12/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2008 - Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral - DaconMS 2008.
12/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 26, DE 9 DE JUNHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
06/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
06/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
06/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 36, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
06/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 35, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
06/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 34, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

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