Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
10/12/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 70, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
05/12/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador de Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira - Trimestral.
02/12/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 61, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 58-T, § 2º, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008.
31/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 62, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 - Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
27/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
23/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 60, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 59, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 58, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 57, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
08/10/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 27, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação às receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
23/09/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 51, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
18/09/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 51, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
17/09/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 - Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral.
16/09/2008 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 59, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994 - Dispõe sobre o direito do estabelecimento de identificar insumos que geram créditos do imposto sobre produtos industrializados - IPI.
29/08/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 - Declara insubsistente o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 8 de maio de 2008.
27/08/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 2, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 - Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
15/08/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 21, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - Dispõe sobre a alíquota aplicável na apuração da COFINS devida pelas Associações de Poupança e Empréstimo e pelos Agentes Autônomos de Seguros Privados.
14/08/2008 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 3, DE 09 DE JANEIRO DE 1997 - Dispõe sobre apresentação de Guia de Importação.
04/08/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
04/08/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

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