Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
15/05/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 28, DE 8 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
15/05/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
28/04/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a caracterização de industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
16/04/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 25, DE 14 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente nas operações de seguro que especifica.
03/04/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 1º DE ABRIL DE 2008 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (DACON).
01/04/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
01/04/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga.
26/03/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre regras de formação do Número Identificador da Carga (NIC) importada e a prestação da sua informação.
26/03/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2008 - Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
13/03/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
22/02/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 24, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
13/02/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre o regime de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas decorrentes de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 e o inciso V do art. 15 da Lei nº 10.833, de 2003.
31/01/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - Revoga o art. 2º do Ato Declaratório Executivo Corat nº 96, de 24 de novembro de 2004.
29/01/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 - Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica 2007.
25/01/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.
21/12/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 53, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
21/12/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital.
21/12/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
21/12/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
21/12/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 90, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0507 - IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.

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