Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/08/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 44, DE 30 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008.
30/06/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 7, DE 13 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes nas importações efetuadas por conta e ordem de terceiros, conforme disciplina as Instruções Normativas nº 75, de 2001, e nº 98, de 2001.
27/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 20 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre informações a serem prestadas no sistema Harpia-CRE, pelas empresas de transporte expresso internacional.
12/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 2008 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008.
12/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2008 - Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral - DaconMS 2008.
12/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 26, DE 9 DE JUNHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
06/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
06/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
06/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 36, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
06/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 35, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
06/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 34, DE 5 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
15/05/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 28, DE 8 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
15/05/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
28/04/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a caracterização de industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
16/04/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 25, DE 14 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente nas operações de seguro que especifica.
03/04/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 1º DE ABRIL DE 2008 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (DACON).
01/04/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
01/04/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga.
26/03/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre regras de formação do Número Identificador da Carga (NIC) importada e a prestação da sua informação.
26/03/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2008 - Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.

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