ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2012. Texto publicado em 9/3/2012 às 8h45m.

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