Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
06/02/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
01/02/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 28, § 4º, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
30/01/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas e revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 23, de 21 de dezembro de 2011.
18/01/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
10/01/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 - Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao mês de setembro de 2011.
04/01/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.
02/01/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.
02/01/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Aprova a versão 5.0 do PGD PER/ DCOMP.
02/01/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 - Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 64, de 10 de agosto de 2001.
27/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Aprova a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
26/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas.
26/12/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a alíquota do IOF aplicável nas operações de câmbio referentes a recursos captados no exterior a título de empréstimos externos.
26/12/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 18, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte no Brasil, prevista em Acordo por Troca de Nota entre o Brasil e a Alemanha, com base em tratamento de reciprocidade, sobre juros, comissões e outras despesas incidentais, devidas em função de empréstimos, garantias ou créditos anteriormente concedidos por meio de garantias bancárias devidas a bancos de integral propriedade da República Federal da Alemanha.
26/12/2011 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 17, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o regime de apuração e a alíquota da Cofins aplicáveis às sociedades corretoras de seguros.
23/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
21/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 95, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2012)
20/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
05/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
05/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 86, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
05/12/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 85, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 - Torna fora de uso o código de receita 7905 - IOF - Aquisição de Títulos ou Valores Mobiliários e altera a denominação do código de receita 6854.

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