Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
14/11/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 100, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
14/11/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 99, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
15/10/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 95, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica, e dá outras providências.
15/10/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 93, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
15/10/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 94, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
01/10/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 33, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
27/09/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 - Declara nulos os Atos Declaratórios Executivos emitidos para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no caso em que especifica.
29/08/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 - Cancela multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc) aplicada ao Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
22/08/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 - Altera o Anexo XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
15/08/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 - Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais.
14/08/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 86, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para os caso que especifica.
14/08/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 85, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para os caso que especifica.
14/08/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 84, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 - Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
01/08/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2012 - Aprova a versão 2.6 do PGD Dacon Mensal-Semestral.
23/07/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 19 DE JULHO DE 2012 - Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.
13/07/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 77, DE 12 DE JULHO DE 2012 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a instituição do código de receita para o caso que especifica.
10/07/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 69, DE 5 DE JULHO DE 2012 - Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
09/07/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 68, DE 4 DE JULHO DE 2012 - Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.
02/07/2012 PARECER NORMATIVO RFB Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 2012 - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre a renda retido na fonte. Competência legislativa (Estados, Distrito Federal e Municípios. Produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título).
27/06/2012 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 2012 - Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos gastos com desembaraço aduaneiro.

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