ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com contratos de derivativos. Texto publicado em 20/4/2012 às 7h55m.

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