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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/10/2014 DCTF DO MÊS DE AGOSTO/2014. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), bem assim prazo para opção, confirmação ou cancelamento, pela aplicação das regras tributárias da Lei nº 12.973, de 2014.
15/10/2014 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. BOMBEIRO CIVIL - Receita Federal esclarece que o exercício da atividade de prestação de serviços de bombeiro civil, regulamentada pela Lei 11.901, de 2009, não é vedada ao optante pelo Simples Nacional.
15/10/2014 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. EFETIVAÇÃO DA OPÇÃO - Receita Federal traz esclarecimentos acerca de procedimentos de opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias.
14/10/2014 DISPONIBILIZADA VERSÃO 2.09 DO PVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Nova versão deve ser usada por todos contribuintes para fins de transmissão de escriturações a partir de 01 de outubro de 2014.
14/10/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ECF. VERSÃO 0.07.000 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
08/10/2014 CRÉDITO DE TRIBUTOS FEDERAIS OBJETO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEFERIDO OU INDEVIDO OU DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. MULTAS ISOLADAS - Incidência de multa isolada de 50% sobre valor de crédito de tributos federais objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido e sobre valor de débito objeto de declaração de compensação não homologada.
06/10/2014 DCFT REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE AGOSTO/2014 - Orientações para o exercício da opção ou não pela aplicação para o ano-calendário de 2014 das disposições contidas na Lei nº 12.973, de 2014.
06/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL RELATIVA AO IRPJ, À CSLL, AO PIS/PASEP E À COFINS E EM RELAÇÃO À REVOGAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). DCTF DO MÊS DE AGOSTO/2014 - Pessoas jurídicas têm até o próximo dia 21 para optar ou não pelos efeitos em 2014 das novas regras tributárias previstas na Lei nº 12.973, de 2014, bem pela extinção do RTT.
06/10/2014 CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA NACIONAL. UNIFICAÇÃO - A partir de 20/10/2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), serão unificadas em uma única certidão.
03/10/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). SUBSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho de 2015 no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
03/10/2014 MINUTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL). ATUALIZAÇÃO DE SETEMBRO DE 2014 - Disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em agosto de 2014, revisada e com a inclusão das tabelas dinâmicas dos blocos X (Informações Econômicas) e Y (Informações Gerais).
02/10/2014 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - Receita Federal divulga norma esclarecendo sobre as informações a serem declaradas e os serviços de transporte sujeitos à entrega da obrigação acessória
02/10/2014 CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DE SIMPLES NACIONAL PARCELADOS NA RFB - Os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação.
30/09/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ECF. VERSÃO 0.06.002 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
30/09/2014 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Receita Federal esclarece sobre os efeitos da opção de incorporação imobiliária pelo RET, inclusive no caso de obras em andamento e retroatividade da opção.
30/09/2014 REINTEGRA. EMPRESA EXPORTADORA. VALOR APURADO NO REINTEGRA. TRIBUTAÇÃO - O valor do crédito apurado no REINTEGRA será computado na base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL?
29/09/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ECF. VERSÃO 0.05.004 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
25/09/2014 O QUE SE ENTENDE PELA EXPRESSÃO "LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA"? - Abrangência, aplicação, competência e vigência.
24/09/2014 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ. LEGALIDADE - A exigência de Inscrição no CNPJ das Sociedades em Conta de Participação é legal?
19/09/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRINCIPAIS DÚVIDAS DOS CONTRIBUINTES (USUÁRIOS) - Receita Federal esclarece dúvidas frequentes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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