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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/12/2015 PARCELAMENTO. PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, DE 2014. OPÇÃO. ANTECIPAÇÃO. MODALIDADE. VALOR DA DÍVIDA - Forma de quantificação da antecipação de parcelamento disciplinada no artigo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2014.
07/12/2015 IRPJ/CSLL. REINTEGRA. NÃO INCLUSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL). VIGÊNCIA LEGAL - Créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários - REINTEGRA, apurados antes de 30 de setembro de 2014 e após 1º de outubro de 2014. Base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
07/12/2015 IRPJ/CSLL. PROUNI. ISENÇÃO. LIMITAÇÃO - A isenção de IRPJ e de CSLL concedidas no âmbito do PROUNI é limitada ao valor do tributo apurado com base no lucro da exploração das atividades de ensino superior, mesmo que sejam concedidas bolsas de estudo acima da quantidade liberada pelo MEC.
02/12/2015 NÚMERO DO CPF NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO - CPF passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento no Rio de Janeiro e em São Paulo.
01/12/2015 PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). NOVA VERSÃO - Receita Federal aprova nova versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), de uso obrigatória a partir de 1º de dezembro de 2015.
30/11/2015 OBRIGATORIEDADE DE REGISTRAR NO SISCOSERV INFORMAÇÕES RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA, CONTRATOS DE SEGUROS E DESPESAS EM GERAL - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de registrar no SISCOSERV as informações relativas à aquisição de serviços de transporte internacional de carga, contratos de seguros, bem como de despesas em geral.
18/11/2015 JF/SP INDEFERE PEDIDO DE RETIRADA DE VÍDEO CONTRA A RECEITA - O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, indeferiu o pedido da medida cautelar para que o vídeo “Aprenda a roubar com a Receita Federal” fosse retirado do site Youtube.
30/10/2015 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL. FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES - É cabível a exclusão de ofício do regime tributário do Simples Nacional quando ficar comprovada a utilização de interpostas pessoas na constituição e no funcionamento de pessoas jurídicas, com a finalidade de fracionamento de atividades para distribuição de receitas.
30/10/2015 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, COM A FINALIDADE DE ECONÔMIA TRIBUTÁRIA - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.
27/10/2015 IRPJ E CSLL. ALÍQUOTAS VIGENTES - Alíquotas vigentes do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
22/10/2015 FAZENDA NACIONAL VEM OBTENDO SUCESSO EM DIVERSOS JULGAMENTOS DE QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NAS CORTES SUPERIORES - Informação tem por objetivo desestimular os contribuintes e pressioná-los a recolher tributos cuja exigibilidade se apresente de forma duvidosa.
22/10/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. MOEDA FUNCIONAL DIFERENTE DA NACIONAL - A pessoa jurídica deverá, para fins tributários, reconhecer e mensurar os seus ativos, passivos, receitas, custos, despesas, ganhos, perdas e rendimentos com base na moeda nacional.
22/10/2015 REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS – REINTEGRA. PERCENTUAIS. ALTERAÇÃO - Governo altera os percentuais para apuração de créditos no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA.
21/10/2015 PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-CONTRIBUIÇÕES) E GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES. NOVAS VERSÕES - Disponibilizadas novas versões do PVA e do Guia Prático da EFD-Contribuições.
16/10/2015 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO NO CNPJ E PROCEDIMENTOS - Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ das Sociedades em Conta de Participação (SCP), bem como respectivos procedimentos.
15/10/2015 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO ANTECIPADO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Comitê Gestor do Simples Nacional institui declaração eletrônica para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, para fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2016.
15/10/2015 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). VENDA DE UNIDADE ACIMA DO LIMITE LEGAL, AINDA QUE APENAS UMA UNIDADE - Consequências para a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) caso o contrato esteja prevista unidade habitacional, ainda que apenas uma, de valor superior ao limite de valor estabelecido na legislação.
13/10/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). TRANSMISSÃO E RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS DA ECF - Nova versão do programa para transmissão e retificação de arquivos da ECF.
09/10/2015 EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL. NOVAS REGRAS E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”, bem como novas alíquotas com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
05/10/2015 ECF NÃO ENTREGUE NO PRAZO REGULAMENTAR. PENALIDADES E NOVA VERSÃO DO PROGRAMA - Penalidades que estão sujeitas as pessoas jurídicas e equiparadas que perderam o prazo para entrega do arquivo da ECF, relativa ao ano-calendário de 2014 e situações especiais de janeiro a agosto de 2015, ou tenha entregado com incorreções ou omissões.

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