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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/12/2014 PROGRAMA SPED CONTÁBIL FISCAL (ECD E ECF). NOVA VERSÃO BETA - Receita Federal disponibiliza nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
27/11/2014 NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. FIM DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA - Receita Federal regulamenta regras sobre a aplicação dos novos métodos e critérios contábeis na apuração de tributos.
25/11/2014 REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA NACIONAL (PGNF/RFB) - É possível o contribuinte, pessoa física ou jurídica, reparcelar débitos administrados pela PGNF ou RFB constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, inclusive inclusão de novos débitos não parcelados?
25/11/2014 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Receita Federal esclarece sobre vigência do regime especial de tributação (RET) aplicável às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.
25/11/2014 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Momento de reconhecimento das receitas da atividade.
20/11/2014 PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. REABERTO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS DA COPA - A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto pela Lei n° 13.043/2014 e regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21/2014.
19/11/2014 IRPF. CONTRIBUINTE INDUZIDO A ERRO PELA FONTE PAGADORA NÃO PODE SER PUNIDO POR FALHA NA DECLARAÇÃO - A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual.
18/11/2014 REFIS. REABERTURA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS. REGRAS - PGFN/RFB disciplinam a reabertura de parcelamento de débitos vencidos até 31/12/2013.
14/11/2014 REFIS. PAGAMENTO À VISTA, PARCELAMENTOS OU REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Lei reabre prazo para pagamento à vista, parcelamentos ou reparcelamentos de débitos tributários junto à RFB/PGNF.
07/11/2014 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO DE MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E A EMISSÃO DE TERMO ADITIVO - Ministério da Educação (MEC) estabelece procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
07/11/2014 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). INSCRIÇÃO E BAIXA - Receita Federal altera algumas regras de solicitação de inscrição e baixa do CNPJ.
06/11/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). RECEITA FEDERAL ALTERA ALGUMAS REGRAS DA ECD - Receita Federal altera regras da ECD que afetam as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e altera prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014.
05/11/2014 NOVO APLICATIVO “PARCELAMENTO – SIMPLES NACIONAL” - Está disponível o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal.
05/11/2014 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil tem novo disciplinamento.
04/11/2014 MINUTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. ATUALIZAÇÃO: OUTUBRO DE 2014 - Disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em outubro de 2014.
30/10/2014 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) E O PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2015 (PGD DIRF 2015) - Receita Federal edita norma que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2015 (PGD Dirf 2015).
30/10/2014 IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS. NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO - Receita Federal edita norma que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, aplicáveis a partir de 30/10/2014, e revoga todas as normas anteriores que disciplinavam a matéria.
27/10/2014 FIM DE DOWNLOAD E INSTALAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR DE DOCUMENTOS DO CNPJ (PGD CNPJ). NOVA DATA - Receita Federal altera para o dia 10 de novembro de 2014, prazo para os contribuintes de todo o Brasil deixar de utilizar o aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0).
22/10/2014 RECEITA FEDERAL ANUNCIA FIM DE DOWNLOAD E INSTALAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR DE DOCUMENTOS DO CNPJ (PGD CNPJ) - Solicitações do CNPJ (inscrição, alteração e baixa) serão feitas somente online, via internet, a partir de novembro.
20/10/2014 PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL – RFB/PGNF - Alterada para 03/11/2014 data de início de adoção das certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), unificadas em uma única certidão.

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