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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
14/09/2016 ICMS/BA. PROGRAMA DESENVOLVE. INCENTIVO FISCAL - A receita decorrente de desconto no pagamento do ICMS devido obtido em função do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, é tributada?
05/09/2016 DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Nova versão do programa da ECF visa corrigir problema de recuperação da ECD no caso de ECF com forma de tributação mista.
02/09/2016 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS AO AMPARO DO CARNÊ ATA - Receita Federal publica norma relativa a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
30/08/2016 SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CONTRATO DE SEGURO - Receita Federal esclarece sobre a necessidade de registro no SISCOSERV na contratação de serviços de transporte e de seguros.
30/08/2016 SISCOSERV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. EMPRESA AÉREA ESTRANGEIRA - Ausência de obrigatoriedade de registro no SISCOSERV os serviços de transporte aéreo que prestam a residentes ou domiciliados no Brasil.
25/08/2016 TRIBUTAÇÃO NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESA NO BRASIL POR RESIDENTE NO EXTERIOR - Ato Declaratório Interpretativo normatiza incidência de IRRF e Cide.
25/08/2016 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS AUFERIDAS EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - Receita Federal esclarece aspectos relacionados ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas auferidas em decorrência da prestação de serviços de organização de eventos.
19/08/2016 CNPJ. INSTRUÇÕES E ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA - Receita Federal altera tabelas de instruções e orientações para inscrição, alteração e baixa de CNPJ.
19/08/2016 REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OU DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Com o intuito de facilitar a apresentação de informações pelos interessados, a Receita Federal instituiu o formulário digital “Requerimento de Desistência de Impugnação ou de Recurso Administrativo”.
19/08/2016 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS (RET) - Com o intuito de facilitar a apresentação de informações pelos interessados, a Receita Federal instituiu o formulário digital “Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias – RET”.
15/08/2016 PESSOA JURÍDICA. CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIVROS, DOCUMENTOS E PAPÉIS - A pessoa jurídica é obrigada a conservar em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial.
15/08/2016 PESSOA JURÍDICA. ALIENAÇÃO DE BEM DO ATIVO, POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Alienação de bem do ativo, por valor notoriamente inferior ao do mercado, a titular, sócio, acionista, administrador, ou participante nos lucros, bem como aos respectivos parentes ou dependentes, configura distribuição disfarçada de lucros.
15/08/2016 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZARÁ NOVA VERSÃO DO CNPJ - Haverá várias novidades e o cancelamento de solicitações de alteração de quadro societário requer especial atenção dos contribuintes.
11/08/2016 CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INADIMPLENTES - Contribuição Previdenciária adimplida também constitui requisito para a obtenção do direito ao benefício fiscal do bônus de adimplência fiscal da CSLL.
11/08/2016 DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição em dívida ativa.
05/08/2016 REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) E DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT) - Orientações gerais, inclusive com perguntas e respostas.
03/08/2016 MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA. NOVA VERSÃO - Receita Federal disponibiliza nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira.
25/07/2016 DATA LIMITE DE ENTREGA DA ECF - A data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril de 2016 ocorrerá no último dia útil do mês de julho, ou seja, no dia 29 de julho de 2016, até 23 horas, 59 minutos e 59 segundos.
25/07/2016 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Disponibilizada nova versão do programa da ECF.
21/07/2016 ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL). FALTA DE APRESENTAÇÃO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. MULTA - Penalidade e código de receita para recolhimento de Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

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