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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/09/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ECF. VERSÃO BETA - Receita Federal disponibiliza uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.
18/09/2014 PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL. ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL - Com a implementação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a elaboração da demonstração do lucro real continua sendo obrigatória?
16/09/2014 MINISTRO DA FAZENDA ANUNCIA NOVAS MEDIDAS DE INCENTIVO À INDÚSTRIA - Governo estenderá redução de 9% do IR sobre lucro no exterior para todo o setor manufatureiro.
15/09/2014 REINTEGRA. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS. REGULAMENTAÇÃO - Decreto regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.
12/09/2014 CLASSIFICAÇÃO NA NBS. SISCOSERV. DIREITO FEDERATIVO E DIREITO DE IMAGEM RELATIVOS A ATLETA PROFISSIONAL - Receita Federal esclarece que a cessão definitiva ou temporária do chamado "direito federativo" relativo a atleta profissional e a cessão ou exploração de direito de imagem de atleta profissional classificam-se, ambas, no código 1.1190.00.00 da NBS 1.1.
11/09/2014 MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE DCTF QUE NÃO CONTENHAM DÉBITOS DECLARADOS ESTÃO CANCELADAS - Receita Federal (RFB) cancelou os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.
09/09/2014 PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL - Certidão de regularidade fiscal expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, tem novo regramento.
04/09/2014 DCTF QUE NÃO CONTENHAM DÉBITOS DECLARADOS, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2014. MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA. CANCELAMENTO - Receita Federal cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.
04/09/2014 IMPOSTO SOBRE A RENDA. TABELA PROGRESSIVA, VALORES DE DEDUÇÃO DE DEPENDENTES, RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E REFORMA, DESPESAS COM INSTRUÇÃO E DESCONTO SIMPLIFICADO - Medida Provisória que alterava a tabela progressiva do imposto sobre a renda, valores de dedução de dependentes, rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma, despesas com instrução e desconto simplificado teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de agosto do corrente ano.
03/09/2014 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES NACIONAL. RECARGA DE CELULARES. REVENDA, AO USUÁRIO, DE CRÉDITOS TELEFÔNICOS PARA RECARGA DE CELULARES, COM OU SEM O SUPORTE FÍSICO DE FICHA, CARTÃO OU ASSEMELHADO - Como deve ser tributada a receita de revenda, ao usuário, de créditos telefônicos para recarga de celulares, com ou sem o suporte físico de ficha, cartão ou assemelhado, auferida por pessoa jurídica que não se qualifica como concessionária de serviço público de telecomunicação, inclusive do Simples Nacional.
29/08/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO ARBITRADO OU LUCRO PRESUMIDO, INCLUSIVE IMUNES E ISENTAS - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em meio físico, a partir do ano-calendário 2014.
29/08/2014 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL) - Equipe técnica do SPED disponibiliza Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF, revisada e com a inclusão das tabelas dinâmicas dos blocos X (Informações Econômicas) e Y (Informações Gerais).
29/08/2014 DCTF REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2014 - Receita Federal esclarece sobre apresentação da DCTF Mensal, inclusive em relação à declaração do mês de agosto de 2014, bem assim em relação à nova versão do programa a ser utilizada a partir da citada competência.
25/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS PARCELADOS - RFB e PGFN regulamentam possibilidade de quitação antecipada de parcelamentos com uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL.
20/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. APLICATIVO - Receita Federal libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA) que permite efetuar o cálculo de débitos, para pagamento à vista, com os benefícios do artigo 1º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
20/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. INCLUSÃO DE DÉBITOS OMISSOS OU A MENOR. FORMALIDADES - Receita Federal edita norma que disciplina a forma de declarar os débitos ainda não declarados ou declarados a menor a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, bem assim para aqueles que não dependem de declaração.
19/08/2014 SCP. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CNPJ. NATUREZA JURÍDICA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Qual é o código de natureza jurídica e quais são os documentos necessários para a inscrição no CNPJ da Sociedade em Conta de Participação – SCP?
18/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. DESISTÊNCIA DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS ANTERIORES - Alterado o prazo para desistência de parcelamentos de débitos anteriores para adesão ao parcelamento da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014.
15/08/2014 REFIS DA CRISE/COPA. PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. OPTANTE PELOS BENEFÍCIOS DA LEI 12.996/2014 E DA MP Nº 651/2014 DEVERÁ APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO - Para aderir ao programa, o optante deverá obter a certidão negativa ou certidão positiva junto à Receita.
14/08/2014 ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) E ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) EM MEIO FÍSICO. EXTINÇÃO - As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

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