Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/04/2008 PORTARIA MTE Nº 191, DE 15 DE ABRIL DE 2008 - Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais - NRR.
02/04/2008 PORTARIA MTE Nº 1.199, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - Aprova normas para a imposição da multa administrativa variável prevista no art. 133 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, pela infração ao art. 93 da mesma Lei, que determina às empresas o preenchimento de cargos com pessoas portadoras de deficiência ou beneficiários reabilitados.
20/03/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 78, DE 4 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a vinda de estrangeiro para realização de reportagens e/ou filmagem, gravação ou captação de imagens em movimento, com ou sem som, de fundo jornalístico, noticioso e/ou comercial.
12/03/2008 PORTARIA SIT/DSST Nº 43, DE 11 DE MARÇO DE 2008 - Proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora n.º 15.
18/02/2008 PORTARIA MTE Nº 343, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro do Trabalho e Emprego.
11/02/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo.
30/01/2008 PORTARIA SIT/DSST Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 -  Aprova o Anexo I da NR-30 - Pesca Comercial e Industrial.
31/12/2007 PORTARIA MTE Nº 651, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2007.
20/12/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 566, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.
20/12/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 469, de 21 de dezembro de 2005, que aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
10/12/2007 PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 34, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de alimentação coletiva e beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
29/11/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 559, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 539, de 06 de junho de 2007 que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008.
23/11/2007 PORTARIA MTE Nº 574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 - Estabelece as regras para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e dá outras providências.
08/11/2007 RESOLUÇÃO Nº 542, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Aprova concessão de financiamentos a trabalhadores titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
08/11/2007 RESOLUÇÃO Nº 541, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Aprova alteração nas formas de utilização do FGTS para pagamento da parcela do preço de aquisição da moradia própria em fase de construção, para liquidação ou amortização extraordinária e para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
27/09/2007 PORTARIA MTE/SIT N° 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 - Quadro descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 (dezoito) anos.
21/09/2007 PORTARIA MTE Nº 412, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 - Disciplina a alteração na jornada e no horário de trabalho dos empregados que trabalhem em regime de turnos ininterruptos de revezamento.
09/08/2007 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 537, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Aprova condições especiais nos financiamentos concedidos a trabalhadores titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
07/08/2007 PORTARIA MTE Nº 282, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR.
02/08/2007 PORTARIA MTE SIT/DSST Nº 17, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 4.

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