Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
20/12/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 566, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.
20/12/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 469, de 21 de dezembro de 2005, que aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
10/12/2007 PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 34, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de alimentação coletiva e beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
29/11/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 559, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 539, de 06 de junho de 2007 que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008.
23/11/2007 PORTARIA MTE Nº 574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 - Estabelece as regras para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e dá outras providências.
08/11/2007 RESOLUÇÃO Nº 542, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Aprova concessão de financiamentos a trabalhadores titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
08/11/2007 RESOLUÇÃO Nº 541, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 - Aprova alteração nas formas de utilização do FGTS para pagamento da parcela do preço de aquisição da moradia própria em fase de construção, para liquidação ou amortização extraordinária e para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
27/09/2007 PORTARIA MTE/SIT N° 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 - Quadro descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 (dezoito) anos.
21/09/2007 PORTARIA MTE Nº 412, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 - Disciplina a alteração na jornada e no horário de trabalho dos empregados que trabalhem em regime de turnos ininterruptos de revezamento.
09/08/2007 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 537, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Aprova condições especiais nos financiamentos concedidos a trabalhadores titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
07/08/2007 PORTARIA MTE Nº 282, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR.
02/08/2007 PORTARIA MTE SIT/DSST Nº 17, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 4.
26/06/2007 PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 14, DE 21 DE JUNHO DE 2007 - Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora nº 5.
26/06/2007 PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 13, DE 21 DE JUNHO DE 2007 - Altera o Anexo I da NR-17 - Trabalho dos Operadores de Checkout.
22/06/2007 PORTARIA MTE Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007 - Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados.
11/06/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 539, DE 6 DE JUNHO DE 2007 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008 (PIS/PASEP).
08/06/2007 SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO (SIT) - Retificação.
04/06/2007 PORTARIA SIT/DSST Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2007 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 30.
28/05/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 253 DE 04 DE OUTUBRO DE 2000 - Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico.
28/05/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 252, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000 - Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

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