Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
12/02/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 591, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, que acresceu artigos à Lei nº 7.998, de 1990.
12/02/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 590, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa nº 02, de 30 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
09/01/2009 PORTARIA MTE Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2009 - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências.
05/01/2009 PORTARIA MTE Nº 1.207, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2008.
03/01/2009 PORTARIA MTE N° 186, DE 10 DE ABRIL DE 2008 - Normatiza os pedidos de registro sindical, entre outras providências.
24/12/2008 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 587, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Permitir carência em parcelamento de débitos para com o FGTS de empregadores públicos e privados domiciliados em municípios alcançados por estado de calamidade pública e dá outras providências.
09/12/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 83, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 - Disciplina a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso.
09/12/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 82, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 - Disciplina a concessão de visto a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científico-tecnológica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.
01/12/2008 PORTARIA MTE Nº 990, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - Criar o Selo de Responsabilidade Social denominado "Parceiros da Aprendizagem", que poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência no mundo do trabalho.
27/11/2008 PORTARIA MTE Nº 984, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o Cadastro de Entidades Sindicais Especiais.
24/11/2008 PORTARIA SRT Nº 5, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 - Altera a Portaria nº 2, de 25 de maio de 2006, que estabelece critérios para homologação dos quadros de carreira.
19/11/2008 PORTARIA MTE Nº 939, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - Estabelece o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32), aprovada pela Portaria TEM nº 485, de 11 de novembro de 2005.
07/11/2008 PORTARIA MTE/SIT Nº 73, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 - Aprova Ementário para lavratura de autos de infração.
19/08/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 79, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante.
24/07/2008 PORTARIA MTE/SRT Nº 4, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Inclui Ementas na Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, publicada no DOU de 26-5- 2006, Seção 1, pág. 101.
23/07/2008 PORTARIA MTE/SIT-DSST Nº 62, DE 21 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
23/07/2008 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 70, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria Interministerial nº 5, de 30 de novembro de 1999, que "Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)".
29/05/2008 PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 03, DE 1º DE MARÇO DE 2002 - Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
30/04/2008 PORTARIA MTE Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS Informatizada, altera o art. 1º da Portaria nº 01, de 28 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
22/04/2008 PORTARIA MTE Nº 194, DE 17 DE ABRIL DE 2008 - Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais, exigidos pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e dá outras providências.

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