Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/12/2008 PORTARIA MTE Nº 990, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 - Criar o Selo de Responsabilidade Social denominado "Parceiros da Aprendizagem", que poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência no mundo do trabalho.
27/11/2008 PORTARIA MTE Nº 984, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o Cadastro de Entidades Sindicais Especiais.
24/11/2008 PORTARIA SRT Nº 5, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 - Altera a Portaria nº 2, de 25 de maio de 2006, que estabelece critérios para homologação dos quadros de carreira.
19/11/2008 PORTARIA MTE Nº 939, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - Estabelece o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32), aprovada pela Portaria TEM nº 485, de 11 de novembro de 2005.
07/11/2008 PORTARIA MTE/SIT Nº 73, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 - Aprova Ementário para lavratura de autos de infração.
19/08/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 79, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante.
24/07/2008 PORTARIA MTE/SRT Nº 4, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Inclui Ementas na Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, publicada no DOU de 26-5- 2006, Seção 1, pág. 101.
23/07/2008 PORTARIA MTE/SIT-DSST Nº 62, DE 21 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
23/07/2008 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 70, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria Interministerial nº 5, de 30 de novembro de 1999, que "Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)".
29/05/2008 PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 03, DE 1º DE MARÇO DE 2002 - Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
30/04/2008 PORTARIA MTE Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS Informatizada, altera o art. 1º da Portaria nº 01, de 28 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
22/04/2008 PORTARIA MTE Nº 194, DE 17 DE ABRIL DE 2008 - Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais, exigidos pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e dá outras providências.
16/04/2008 PORTARIA MTE Nº 191, DE 15 DE ABRIL DE 2008 - Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais - NRR.
02/04/2008 PORTARIA MTE Nº 1.199, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - Aprova normas para a imposição da multa administrativa variável prevista no art. 133 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, pela infração ao art. 93 da mesma Lei, que determina às empresas o preenchimento de cargos com pessoas portadoras de deficiência ou beneficiários reabilitados.
20/03/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 78, DE 4 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a vinda de estrangeiro para realização de reportagens e/ou filmagem, gravação ou captação de imagens em movimento, com ou sem som, de fundo jornalístico, noticioso e/ou comercial.
12/03/2008 PORTARIA SIT/DSST Nº 43, DE 11 DE MARÇO DE 2008 - Proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora n.º 15.
18/02/2008 PORTARIA MTE Nº 343, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro do Trabalho e Emprego.
11/02/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo.
30/01/2008 PORTARIA SIT/DSST Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 -  Aprova o Anexo I da NR-30 - Pesca Comercial e Industrial.
31/12/2007 PORTARIA MTE Nº 651, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2007.

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