Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
27/01/2012 PORTARIA MTE N° 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista.
04/01/2012 PORTARIA MTE Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2011.
28/12/2011 PORTARIA MTE Nº 2.686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estabelece novos prazos para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.
27/12/2011 PORTARIA MTE Nº 2.685, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
07/10/2011 PORTARIA ME Nº 164, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
03/10/2011 PORTARIA MTE Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP.
30/09/2011 PORTARIA MTE Nº 1.959, DE 29 DE SETEMBRO 2011 - Acrescenta dispositivo à Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
01/09/2011 PORTARIA SE/MTE Nº 206, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - Fixa critérios complementares à implementação da Portaria/MTE nº 1.160, de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2011, disciplinando o Registro Eletrônico de Ponto dos servidores em exercício no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
01/09/2011 PORTARIA MTE Nº 1.752, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP.
20/07/2011 PORTARIA MTE Nº 1.457, DE 19 DE JULHO DE 2011 - Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em suas unidades descentralizadas.
29/06/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 668, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012.
13/06/2011 PORTARIA MTE/SIT Nº 237, DE 10 DE JUNHO DE 2011 - Altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
13/06/2011 PORTARIA MTE/SIT Nº 236, DE 10 DE JUNHO DE 2011 - Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07.
30/05/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 665, DE 26 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.
15/04/2011 PORTARIA MTE/SRT Nº 9, DE 14 DE ABRIL DE 2011 - Altera a Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.
14/04/2011 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 94, DE 16 DE MARÇO DE 2011 - Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ou recém- formado, que venha ao Brasil no âmbito de programa de intercâmbio profissional.
17/03/2011 PORTARIA MTE/SIT Nº 207, DE 11 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 1978.
02/03/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 663, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
28/02/2011 PORTARIA MTE Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.
25/02/2011 PORTARIA MTE Nº 371, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispensa o Microempreendedor Individual - MEI da apresentação da RAIS NEGATIVA.

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