PORTARIA MTE/SIT Nº 312, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. Texto publicado em 26/3/2012 às 8h15m.
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