PORTARIA MTE Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2012 - Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. Texto publicado em 9/7/2012 às 8h42m.

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