Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/06/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 668, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012.
13/06/2011 PORTARIA MTE/SIT Nº 237, DE 10 DE JUNHO DE 2011 - Altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
13/06/2011 PORTARIA MTE/SIT Nº 236, DE 10 DE JUNHO DE 2011 - Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07.
30/05/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 665, DE 26 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.
15/04/2011 PORTARIA MTE/SRT Nº 9, DE 14 DE ABRIL DE 2011 - Altera a Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.
14/04/2011 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 94, DE 16 DE MARÇO DE 2011 - Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ou recém- formado, que venha ao Brasil no âmbito de programa de intercâmbio profissional.
17/03/2011 PORTARIA MTE/SIT Nº 207, DE 11 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 1978.
02/03/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 663, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
28/02/2011 PORTARIA MTE Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.
25/02/2011 PORTARIA MTE Nº 371, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispensa o Microempreendedor Individual - MEI da apresentação da RAIS NEGATIVA.
09/02/2011 PORTARIA MTE Nº 228, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011 - Prorroga prazo para a entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 pelos estabelecimentos dos municípios que se encontram em estado de calamidade pública em função das catástrofes ocorridas por motivo das fortes chuvas do início do ano em curso.
21/01/2011 PORTARIA MTE/SIT Nº 200, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 - Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).
18/01/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 659, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais.
17/01/2011 PORTARIA MTE Nº 40, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.
07/01/2011 PORTARIA MTE Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2010.
03/01/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 658, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
24/11/2010 PORTARIA MTE Nº 2.755, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a realização de cooperação ou parcerias entre entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento e a execução dos programas de aprendizagem, nos termos do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
04/11/2010 PORTARIA MTE Nº 3.296, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986 - Autoriza as empresas e empregadoras a adotar o sistema de Reembolso-Creche, em substituição à exigência contida no § 1º do art. 389 da CLT.
23/09/2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 88, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio.
23/09/2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 87, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, vinculado a empresa estrangeira, para treinamento profissional junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico.

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