Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
15/05/2013 PORTARIA MTE Nº 650, DE 14 DE MAIO DE 2013 - Aprova os modelos de formulário de Auto de Infração para uso pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
25/04/2013 PORTARIA MTE Nº 570, DE 24 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Portaria nº 2.003, de 19 de agosto de 2010, que aprova o modelo de certidão de registro sindical.
24/04/2013 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 101, DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.
24/04/2013 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 100, DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Disciplina a concessão do visto temporário previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para transferência de tecnologia ou para prestar serviço de assistência técnica por prazo determinado de até 90 (noventa) dias, sem vínculo empregatício.
10/04/2013 PORTARIA SRT/MTE Nº 3, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
14/03/2013 PORTARIA MTE Nº 369, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - Regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no artigo 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT.
11/03/2013 PORTARIA MTE Nº 326, DE 1º DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
25/02/2013 PORTARIA SRT/MTE Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - Disciplina os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
22/02/2013 PORTARIA MTE Nº 268, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 - Estabelece o uso obrigatório da certificação digital, emitida conforme a ICPBrasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
20/02/2013 PORTARIA SIT-DSST/MTE Nº 343, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera a Portaria SIT-DSST/MTE nº 3, de 1º de março de 2002.
11/01/2013 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 707, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego.
09/01/2013 PORTARIA MTE Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2012.
21/12/2012 PORTARIA MTE Nº 2.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aprova as instruções para envio da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituída pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, com Certificação Digital.
19/12/2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.
01/11/2012 PORTARIA MTE Nº 1.815, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 - Prorroga o prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 1.057, de 06 de julho de 2012.
29/10/2012 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 701, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera a Resolução nº 695, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.
17/09/2012 PORTARIA SIT/MTE Nº 335, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 - Altera a redação da Portaria SIT/DSST nº 3, de 1º de março de 2002, que baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
03/09/2012 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 699, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 - Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
09/07/2012 PORTARIA MTE Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2012 - Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
02/07/2012 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 695, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.

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