Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/10/2012 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 701, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera a Resolução nº 695, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.
17/09/2012 PORTARIA SIT/MTE Nº 335, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 - Altera a redação da Portaria SIT/DSST nº 3, de 1º de março de 2002, que baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
03/09/2012 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 699, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 - Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
09/07/2012 PORTARIA MTE Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2012 - Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
02/07/2012 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 695, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.
20/06/2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN (ANS) Nº 279, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e revoga as Resoluções do CONSU nºs 20 e 21, de 7 de abril de 1999 (Ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado poderá optar pela manutenção da condição de beneficiário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em resposta ao comunicado do empregador, formalizado no ato da comunicação do aviso prévio, a ser cumprido ou indenizado, ou da comunicação da aposentadoria).
09/05/2012 PORTARIA SIT/MTE Nº 318, DE 8 DE MAIO DE 2012 - Altera a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18).
09/05/2012 PORTARIA SIT/MTE Nº 317, DE 8 DE MAIO DE 2012 - Altera a Norma Regulamentadora nº 34 (NR-34).
26/03/2012 PORTARIA MTE/SIT Nº 312, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.
09/03/2012 PORTARIA MTE Nº 401, DE 8 DE MARÇO DE 2012 - Prorroga prazo para apresentação da declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
27/01/2012 PORTARIA MTE N° 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista.
04/01/2012 PORTARIA MTE Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2011.
28/12/2011 PORTARIA MTE Nº 2.686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 - Estabelece novos prazos para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.
27/12/2011 PORTARIA MTE Nº 2.685, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
07/10/2011 PORTARIA ME Nº 164, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
03/10/2011 PORTARIA MTE Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP.
30/09/2011 PORTARIA MTE Nº 1.959, DE 29 DE SETEMBRO 2011 - Acrescenta dispositivo à Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
01/09/2011 PORTARIA SE/MTE Nº 206, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - Fixa critérios complementares à implementação da Portaria/MTE nº 1.160, de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2011, disciplinando o Registro Eletrônico de Ponto dos servidores em exercício no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
01/09/2011 PORTARIA MTE Nº 1.752, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP.
20/07/2011 PORTARIA MTE Nº 1.457, DE 19 DE JULHO DE 2011 - Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em suas unidades descentralizadas.

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