Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
24/03/2014 PORTARIA MTE Nº 376, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Suspende os efeitos da Portaria nº 188, de 29 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos 590 e 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
24/03/2014 PORTARIA MTE Nº 375, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Subdelega competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.
24/03/2014 PORTARIA MTE Nº 374, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.
24/03/2014 PORTARIA MTE N° 373, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Portaria n.º 186, de 29 de janeiro de 2014, que trata da concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.
03/01/2014 PORTARIA MTE Nº 2.072, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2013.
23/12/2013 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 725, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Estabelece prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.
18/12/2013 PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MEC Nº 17, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre procedimentos operacionais referentes ao processo de encaminhamento dos requerentes do Seguro-Desemprego aos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional concedidos no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.
03/12/2013 PORTARIA MTE Nº 1.885, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas.
15/10/2013 PORTARIA MTE Nº 1.660, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Estabelece norma para envio de dados da arrecadação da Contribuição Sindical Rural.
26/07/2013 PORTARIA SIT/MTE Nº 392, DE 18 DE JULHO DE 2013 - Aprova o Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.
19/06/2013 PORTARIA MTE Nº 855, DE 14 DE JUNHO DE 2013 - Institui acesso com certificação digital ICP - Brasil ao Sistema Homolognet.
29/05/2013 PORTARIA SRT/MTE Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2013 - Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
15/05/2013 PORTARIA MTE Nº 650, DE 14 DE MAIO DE 2013 - Aprova os modelos de formulário de Auto de Infração para uso pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
25/04/2013 PORTARIA MTE Nº 570, DE 24 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Portaria nº 2.003, de 19 de agosto de 2010, que aprova o modelo de certidão de registro sindical.
24/04/2013 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 101, DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.
24/04/2013 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 100, DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Disciplina a concessão do visto temporário previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para transferência de tecnologia ou para prestar serviço de assistência técnica por prazo determinado de até 90 (noventa) dias, sem vínculo empregatício.
10/04/2013 PORTARIA SRT/MTE Nº 3, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
14/03/2013 PORTARIA MTE Nº 369, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - Regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no artigo 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT.
11/03/2013 PORTARIA MTE Nº 326, DE 1º DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
25/02/2013 PORTARIA SRT/MTE Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - Disciplina os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

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