PORTARIA MTE Nº 1.078, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas. Texto publicado em 17/7/2014 às 6h24m.

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