Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
12/01/2015 PORTARIA MTE Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2015 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2014.
24/12/2014 PORTARIA MTE Nº 2.020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico.
24/12/2014 PORTARIA MTE Nº 2.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora nº 4 (NR4) - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.
17/12/2014 PORTARIA MTE Nº 1.930, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014.
11/12/2014 PORTARIA MTE Nº 1.927, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a Aids nos locais de trabalho, cria a Comissão Participativa de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho e dá outras providências.
10/12/2014 RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 765, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
14/11/2014 PORTARIA MTE Nº 1.744, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aprova os modelos de certidões de registro sindical expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho e revoga a Portaria MTE nº 2003, de 19 de agosto de 2010.
23/10/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 112, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil - GMTI.
20/10/2014 PORTARIA MTE/SRT Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
14/10/2014 PORTARIA MTE Nº 1.565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
13/10/2014 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 737, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 - Aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado - RSDTR, em via única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
10/10/2014 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.
26/09/2014 PORTARIA MTE Nº 1.421, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 - Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a Certidão de Débitos, cuja responsabilidade de emissão caberá à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.
19/09/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.
03/09/2014 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 615, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS não inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não, e dá outras providências.
03/09/2014 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 752, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 - Aprova condições para renegociação de dívidas em operações de crédito do FGTS das áreas de Habitação, Saneamento e Infraestrutura.
24/07/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 440, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Altera a Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.
24/07/2014 PORTARIA MTE Nº 1.134, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora nº 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
24/07/2014 PORTARIA MTE Nº 1.129, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, e do Seguro-Desemprego, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 24 da lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
17/07/2014 PORTARIA MTE Nº 1.078, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas.

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