Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
04/09/2017 PORTARIA MTB Nº 945, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 - Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.
26/07/2017 RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 856, DE 18 DE JULHO DE 2017 - Altera a Resolução nº 843, de 2017, que autoriza a quitação de obrigações da União frente ao FGTS, mediante a cessão definitiva de direitos creditórios derivados de operações firmadas ao amparo da Lei nº 8.727, de 05 de novembro de 1993, com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou com as respectivas entidades da administração direta.
26/07/2017 RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 855, DE 18 DE JULHO DE 2017 - Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
24/07/2017 PORTARIA MTPS Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 - Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 168 da CLT e estabelece diretrizes para realização de exame toxicológico em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.
10/07/2017 PORTARIA MTB Nº 873, DE 6 DE JULHO DE 2017 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Má- quinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12.
07/07/2017 RESOLUÇÃO CGES Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
23/06/2017 RESOLUÇÃO CGES Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
06/04/2017 PORTARIA MTB Nº 421, DE 5 DE ABRIL DE 2017 - Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
28/03/2017 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 127, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - Altera dispositivos das Resoluções Normativas CNIg nº 62, de 08 de dezembro de 2004, e nº 118, de 21 de outubro de 2015, dispõem sobre autorização de trabalho e visto permanente a estrangeiro, administrador, gerente, diretor ou executivo e investidor estrangeiro.
22/03/2017 RESOLUÇÃO CGES Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
09/03/2017 PORTARIA MTB Nº 238, DE 8 DE MARÇO DE 2017 - Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria n° 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).
22/02/2017 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 125, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.
15/02/2017 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 837, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera a Resolução nº 541, de 2007, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
02/01/2017 PORTARIA MTB Nº 1.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016.
22/12/2016 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho.
09/11/2016 PORTARIA MTB Nº 1.299, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016 - Regulamenta as prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho.
08/11/2016 PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MTB Nº 417, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 - Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2016.
27/10/2016 PORTARIA MTPS Nº 521, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Substitui os Anexos I e II da Portaria n.º 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).
27/10/2016 PORTARIA MTB Nº 1.261, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Portaria n° 521, de 4 de maio de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).
14/09/2016 PORTARIA MTB Nº 1.065, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRÃO PRETO em razão de liminar concedida no âmbito do processo nº 0009982- 21.2015.403.6102, que tramita na 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página