Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
27/01/2016 PORTARIA MTPS Nº 89, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências.
26/01/2016 PORTARIA SRTE/MG Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2016 - Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.
30/12/2015 PORTARIA MTPS Nº 269, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2015.
11/12/2015 PORTARIA MTPS Nº 211, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
02/12/2015 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 118, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.
27/11/2015 PORTARIA MTPS Nº 158, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Revoga o §2°, do art. 7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.
06/11/2015 PORTARIA CONJUNTA MTPS Nº 866, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 - Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015.
04/11/2015 PORTARIA MT Nº 326, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
20/10/2015 PORTARIA MTPS Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 - Revoga a Portaria nº 1.288, de 01 de outubro de 2015, que dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.
14/10/2015 PORTARIA SIT/MTPS Nº 511, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera o art. 2º da Portaria nº 416, de 22 de janeiro de 2014.
08/10/2015 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 782, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015 - Referenda a Resolução nº 780, de 24 de setembro de 2015, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.
02/10/2015 PORTARIA MTE Nº 1.288, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 - Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.
01/10/2015 PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE Nº 822, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.
25/09/2015 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 780, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 - Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
01/09/2015 RESOLUÇÃO CG/E-SOCIAL Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
28/08/2015 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 754, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
31/07/2015 RESOLUÇÃO CG/E-SOCIAL Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
22/07/2015 RESOLUÇÃO CPPE Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2015 - Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
22/07/2015 RESOLUÇÃO CPPE Nº 1, DE 20 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre as reuniões do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego - CPPE.
22/07/2015 PORTARIA MTE Nº 1.013, DE 21 DE JULHO DE 2015 - Dispõe que a compensação pecuniária de que trata a Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, será paga sob a forma de benefício concedido a empregado de empresa participante do Programa.

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