Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
10/07/2015 PORTARIA MTE Nº 946, DE 9 DE JULHO DE 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à ABESE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA em razão de liminar concedida no âmbito do processo 31822- 02.2015.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
09/07/2015 PORTARIA MTE Nº 945, DE 8 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
09/07/2015 PORTARIA MTE Nº 944, DE 8 DE JULHO DE 2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
07/07/2015 RESOLUÇÃO CG/E-SOCIAL Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
26/06/2015 PORTARIA MTE Nº 857, DE 25 DE JUNHO DE 2015 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
26/06/2015 PORTARIA MTE Nº 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 - Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social.
25/06/2015 RESOLUÇÃO CD/E-SOCIAL Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).
01/06/2015 PORTARIA MTE Nº 704, DE 28 DE MAIO DE 2015 - Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR26) - Sinalização de Segurança.
01/06/2015 PORTARIA MTE Nº 702, DE 28 DE MAIO DE 2015 - Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.
08/05/2015 PORTARIA MTE Nº 595, DE 7 DE MAIO DE 2015 - Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria nº 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
08/05/2015 PORTARIA MTE Nº 597, DE 7 DE MAIO DE 2015 - Altera o item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
27/04/2015 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 116, DE 8 DE ABRIL DE 2015 - Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.
20/04/2015 PORTARIA MTE Nº 510, DE 17 DE ABRIL DE 2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
20/04/2015 PORTARIA MTE Nº 509, DE 17 DE ABRIL DE 2015 - Altera a Portaria nº 1.129, de 23 de julho de 2014.
01/04/2015 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 742, DE 31 DE MARÇO DE 2015 - Altera a Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
04/03/2015 PORTARIA MTE Nº 220, DE 3 DE MARÇO DE 2015 - Suspende aos efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em razão de antecipação de tutela concedida nos autos dos processos nº 5002006- 67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da Seção Judiciária do Paraná, e nº 89075-79.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
24/02/2015 RESOLUÇÃO CGES Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
30/01/2015 PORTARIA MTE/SPPE Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros.
30/01/2015 PORTARIA MTE/SPPE Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.
12/01/2015 PORTARIA MTE Nº 5 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação aos associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas Ambev e das Empresas de Logística da Distribuição - CONFENAR.

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