PORTARIA MTPS/SIT Nº 530, DE 15 DE ABRIL DE 2016 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas. Texto publicado em 18/4/2016 às 9h32m.
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