Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/10/2026 PORTARIA MTE Nº 1.758, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.
15/09/2026 PORTARIA MTE Nº 1.591, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - Aprova o Anexo IV - Módulos Pré-Fabricados e Contêineres Marítimos Transformados para Ocupação Humana da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
15/09/2026 PORTARIA MTE Nº 1.590, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - Altera a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
09/09/2026 PORTARIA MTE Nº 1.582, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
30/07/2026 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.157, DE 28 DE JULHO DE 2026 - Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2025, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
23/07/2026 PORTARIA MTE Nº 1.316, DE 21 DE JULHO DE 2026 - Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021.
16/07/2026 PORTARIA MTE Nº 1.259, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Inclui o item 35.4.5 na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura, altera a redação do Anexo III - Escadas de Uso Individual da NR-35 e altera a redação da Portaria nº 1.680, de 2 de outubro de 2025.
01/06/2026 PORTARIA MTE Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2026 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade.
22/05/2026 PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2026 - Institui o Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e dispõe sobre sua composição e funcionamento.
15/05/2026 PORTARIA MTE Nº 836, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Altera a redação da alínea "d" do item 18.12.1, inclui os subitens 18.9.1.1 e 18.12.5 e inclui conceito no glossário da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.
05/05/2026 PORTARIA MTE Nº 777, DE 4 DE MAIO DE 2026 - Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os estabelecimentos dos empregadores situados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no estado de Minas Gerais, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
28/04/2026 PORTARIA MTE Nº 735, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC), e dá outras providências.
27/04/2026 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.152, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - Retoma o Programa FGTS-Saúde.
24/04/2026 RESOLUÇÃO CGCONSIG/MTE Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Estabelece parâmetros e diretrizes operacionais para monitoramento, identificação e controle de práticas abusivas de juros e Custo Efetivo Total (CET), e disciplina a cobrança de encargos nas operações de crédito consignado.
16/03/2026 PORTARIA MTE Nº 450, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os trabalhadores situados no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
04/03/2026 RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.037, DE 3 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores nascidos entre os meses de março e dezembro com vínculo empregatício com empregadores domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no Estado de Minas Gerais.
04/03/2026 RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.036, DE 3 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa do Estado de Minas Gerais em situação de calamidade pública, declaradas em decorrência de chuvas intensas.
26/02/2026 PORTARIA MTE Nº 356, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - Cria o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista e prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
13/02/2026 PORTARIA MTE Nº 261, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera a Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, que altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, aprova o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências.
06/02/2026 PORTARIA MTE Nº 203, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para os tipos de máquinas autopropelidas que indica.

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