Portaria MTE nº 261, de 12 de fevereiro de 2026 - Altera a Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, que altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, aprova o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências. Texto publicado em 13/2/2026 às 7h41m.
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