Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026 - Cria o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista e prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. Texto publicado em 26/2/2026 às 7h29m.
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