Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
17/07/2014 PORTARIA MTE Nº 1.078, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas.
15/07/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 439, DE 14 DE JULHO DE 2014 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.
30/06/2014 PORTARIA MTE Nº 789, DE 2 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho.
12/06/2014 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 731, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.
06/06/2014 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 111, DE 3 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010.
05/06/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 431, DE 4 DE JUNHO DE 2014 - Cria grupo de Trabalho para propor a revisão da regulamentação sobre o Procedimento Especial de Fiscalização.
29/05/2014 PORTARIA MTE Nº 768, DE 28 DE MAIO DE 2014 - Aprovar instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965; e Seguro-Desemprego, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 24 da lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
28/05/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 428, DE 27 DE MAIO DE 2014 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para a Nova Norma Regulamentadora nº 01 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho).
28/05/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 427, DE 27 DE MAIO DE 2014 - Altera a Portaria SIT nº 121/2009.
02/05/2014 PORTARIA MTE Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Portaria n° 1, de 28 de janeiro de 1997, que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
30/04/2014 PORTARIA MTE Nº 593, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura.
30/04/2014 PORTARIA MTE Nº 590, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
30/04/2014 PORTARIA MTE Nº 589, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.
04/04/2014 PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/SGPR Nº 2, DE 2 DE ABRIL DE 2014 - Institui o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados - PLANATRE e da outras providências.
24/03/2014 PORTARIA MTE Nº 376, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Suspende os efeitos da Portaria nº 188, de 29 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos 590 e 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
24/03/2014 PORTARIA MTE Nº 375, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Subdelega competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.
24/03/2014 PORTARIA MTE Nº 374, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.
24/03/2014 PORTARIA MTE N° 373, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Portaria n.º 186, de 29 de janeiro de 2014, que trata da concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.
03/01/2014 PORTARIA MTE Nº 2.072, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2013.
23/12/2013 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 725, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Estabelece prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.

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