Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/09/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.
03/09/2014 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 615, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS não inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não, e dá outras providências.
03/09/2014 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 752, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 - Aprova condições para renegociação de dívidas em operações de crédito do FGTS das áreas de Habitação, Saneamento e Infraestrutura.
24/07/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 440, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Altera a Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.
24/07/2014 PORTARIA MTE Nº 1.134, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora nº 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
24/07/2014 PORTARIA MTE Nº 1.129, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, e do Seguro-Desemprego, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 24 da lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
17/07/2014 PORTARIA MTE Nº 1.078, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas.
15/07/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 439, DE 14 DE JULHO DE 2014 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.
30/06/2014 PORTARIA MTE Nº 789, DE 2 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho.
12/06/2014 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 731, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.
06/06/2014 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 111, DE 3 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010.
05/06/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 431, DE 4 DE JUNHO DE 2014 - Cria grupo de Trabalho para propor a revisão da regulamentação sobre o Procedimento Especial de Fiscalização.
29/05/2014 PORTARIA MTE Nº 768, DE 28 DE MAIO DE 2014 - Aprovar instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965; e Seguro-Desemprego, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 24 da lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
28/05/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 428, DE 27 DE MAIO DE 2014 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para a Nova Norma Regulamentadora nº 01 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho).
28/05/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 427, DE 27 DE MAIO DE 2014 - Altera a Portaria SIT nº 121/2009.
02/05/2014 PORTARIA MTE Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Portaria n° 1, de 28 de janeiro de 1997, que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
30/04/2014 PORTARIA MTE Nº 593, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura.
30/04/2014 PORTARIA MTE Nº 590, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
30/04/2014 PORTARIA MTE Nº 589, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.
04/04/2014 PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/SGPR Nº 2, DE 2 DE ABRIL DE 2014 - Institui o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados - PLANATRE e da outras providências.

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