PORTARIA MTb Nº 421, DE 5 DE ABRIL DE 2017 - Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. Texto publicado em 6/4/2017 às 17h01m.
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