PORTARIA MTPS Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 - Revoga a Portaria nº 1.288, de 01 de outubro de 2015, que dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas. Texto publicado em 20/10/2015 às 7h05m.
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