PORTARIA MTPS Nº 158, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Revoga o §2°, do art. 7°, da Portaria n° 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências. Texto publicado em 27/11/2015 às 8h24m.
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