PORTARIA MTE Nº 1.288, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 - Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas. Texto publicado em 2/10/2015 às 6h46m.
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