Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/12/2009 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 616, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece critérios para a utilização do saldo da conta vinculada do FGTS para amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações no âmbito do Sistema de Consórcio Imobiliário.
18/12/2009 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 615, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS não inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não, e dá outras providências.
11/12/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 622, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa n º 20, de 26 de junho de 2009.
03/12/2009 PORTARIA SIT/DSST Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.
09/11/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 619, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre restituição de parcelas do benefício Seguro-Desemprego, inclusive mediante compensação, recebidas indevidamente pelo segurado por qualquer dos motivos previstos na Lei nº 7.998/1990.
09/11/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 620, DE 5 DE NOVEMBRO 2009 - Faculta a utilização de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), aprovado pela Resolução nº 608 de 2009, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.
06/11/2009 PORTARIA MTE Nº 2.185 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009 - Disciplina a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino.
25/08/2009 PORTARIA MTE Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 - Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
06/08/2009 PORTARIA MTE Nº 265, DE 06 DE JUNHO DE 2002 - Fiscalização Móvel - GEFM e dá outras providências.
02/06/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 608, DE 27 DE MAIO DE 2009 - Aprovar os modelos de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) impressos em papel no formato A4, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.
12/03/2009 PORTARIA SIT/DSST Nº 84, DE 4 DE MARÇO DE 2009 - Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora nº 1.
28/02/2009 PORTARIA Nº 148, DE 25 DE JANEIRO DE 1996 - Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificações para Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - NDFG.
12/02/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 591, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, que acresceu artigos à Lei nº 7.998, de 1990.
12/02/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 590, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa nº 02, de 30 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
09/01/2009 PORTARIA MTE Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2009 - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências.
05/01/2009 PORTARIA MTE Nº 1.207, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2008.
03/01/2009 PORTARIA MTE N° 186, DE 10 DE ABRIL DE 2008 - Normatiza os pedidos de registro sindical, entre outras providências.
24/12/2008 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 587, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Permitir carência em parcelamento de débitos para com o FGTS de empregadores públicos e privados domiciliados em municípios alcançados por estado de calamidade pública e dá outras providências.
09/12/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 83, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 - Disciplina a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso.
09/12/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 82, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 - Disciplina a concessão de visto a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científico-tecnológica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

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