Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
09/02/2011 PORTARIA MTE Nº 228, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011 - Prorroga prazo para a entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 pelos estabelecimentos dos municípios que se encontram em estado de calamidade pública em função das catástrofes ocorridas por motivo das fortes chuvas do início do ano em curso.
21/01/2011 PORTARIA MTE/SIT Nº 200, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 - Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).
18/01/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 659, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais.
17/01/2011 PORTARIA MTE Nº 40, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.
07/01/2011 PORTARIA MTE Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2010.
03/01/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 658, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
24/11/2010 PORTARIA MTE Nº 2.755, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a realização de cooperação ou parcerias entre entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento e a execução dos programas de aprendizagem, nos termos do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
04/11/2010 PORTARIA MTE Nº 3.296, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986 - Autoriza as empresas e empregadoras a adotar o sistema de Reembolso-Creche, em substituição à exigência contida no § 1º do art. 389 da CLT.
23/09/2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 88, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio.
23/09/2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 87, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, vinculado a empresa estrangeira, para treinamento profissional junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico.
03/09/2010 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 641, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - Altera os critérios para a utilização de saldo da conta vinculada do FGTS para amortização extraordinária, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações no âmbito do Sistema de Consórcio Imobiliário.
30/08/2010 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 651, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 - Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro- Desemprego.
19/08/2010 PORTARIA MTE Nº 1.987, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 - Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.
30/07/2010 PORTARIA MTE Nº 262 DE 29 DE MAIO DE 2008 - Disciplina o exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
30/07/2010 PORTARIA MTE Nº 1.120, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 - Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho.
16/07/2010 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 648, DE 15 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores com domicílio nos municípios integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.
15/07/2010 PORTARIA MTE Nº 1.621, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
02/07/2010 PORTARIA MTE Nº 1.554, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Declara sem efeito a Portaria MTE nº 1.474, de 29 de junho de 2010, que aprova os modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e implanta o sistema Homolognet.
30/06/2010 PORTARIA MTE Nº 1.474, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Aprova modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e implanta o Sistema Homolognet.
04/06/2010 PORTARIA MTE Nº 1.246, DE 28 DE MAIO DE 2010 - Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida – HIV, bem assim não permitir, de forma direta ou indireta, a testagem do trabalhador quanto ao HIV nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego.

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