PORTARIA MTE Nº 2.755, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a realização de cooperação ou parcerias entre entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento e a execução dos programas de aprendizagem, nos termos do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. Texto publicado em 24/11/2010 às 9h51m.
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