PORTARIA ME Nº 164, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências. Texto publicado em 7/10/2011 às 11h05m.

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