PORTARIA MTE Nº 1.959, DE 29 DE SETEMBRO 2011 - Acrescenta dispositivo à Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. Texto publicado em 30/9/2011 às 9h53m.
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