Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
28/05/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 19 DE 03 DE JULHO DE 1991 - Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
26/05/2007 PORTARIA MTE N° 556, DE 16 DE ABRIL DE 2003 - Faculta a adoção de sistema eletrônico para o controle de jornada do pessoal pertencente à categoria "C", a que se refere o art. 239 da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT.
26/05/2007 PORTARIA MTPS Nº 3.056, DE 1º DE MARÇO DE 1972 - Fica aprovado, para uso do pessoal da Categoria "C", a que se refere o art. 239 da Consolidação das Leis do Trabalho, o novo modelo de "Folha de Ponto" Categoria C, primeira e segunda vias.
26/05/2007 PORTARIA MTA Nº 384, DE 19 DE JUNHO DE 1992 - Dispõe sobre a inspeção do trabalho e orientar a fiscalização do trabalho no sentido de coibir a prática de dispensas fictícias, seguidas de recontratação, com o único propósito de facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
14/05/2007 PORTARIA MTE Nº 42, DE 28 DE MARÇO DE 2007 - Disciplina os requisitos para a redução de intervalo intrajornada.
09/05/2007 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 75, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Acrescenta dispositivo da Resolução Normativa nº 74, de 09 de fevereiro de 2007.
09/05/2007 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.
05/04/2007 PORTARIA SIT/DSST MTE Nº 9, DE 30 DE MARÇO 2007 - Aprova o Anexo II da NR-17 - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing.
05/04/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 528, DE 30 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
03/04/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 529, DE 2 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Instrução Normativa nº 157, de 28 de março de 2007 e dá outras providências.
19/03/2007 PORTARIA MTE Nº 36, DE 15 DE MARÇO DE 2007 - Prorroga o prazo final para entrega da declaração da RAIS, ano-base 2006, para o dia 30 de março de 2007.
06/03/2007 PORTARIA MTE Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 - Revoga a Portaria MTE nº 3, de 12 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
09/02/2007 PORTARIA MTE Nº 14, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 - Alterar o art. 2º, o § 1º do art. 3º, as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso I, a alínea "a" do inciso II e o § 2º do art. 4º da Portaria nº 356, de 08 de julho de 2005.
29/12/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 523, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.
28/12/2006 PORTARIA MTB Nº 3.109 DE 08 DE MARÇO DE 1979 - Aprova prorrogação para o primeiro dia útil subseqüente, o vencimento dos prazos fixados na CLT para o recolhimento da Contribuição Sindical.
28/12/2006 PORTARIA MTB Nº 3.397, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978 - Dispoe sobre rotina para restituição da contribuição sindical recolhida Indevidamente ou Maior.
28/12/2006 PORTARIA MTB Nº 3.296, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986 - Autoriza as empresas e empregadoras a adotar o sistema de Reembolso-Creche, em substituição à exigência contida no § 1º do art. 389 da CLT.
28/12/2006 PORTARIA MTE Nº 205, DE 21 DEZEMBRO DE 2006 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2006.
07/12/2006 PORTARIA MTE/SIT Nº 193, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
06/12/2006 PORTARIA MTE/DSST Nº 191, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006 - Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora nº 6.

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